Processo nº 00214585720248260576

Número do Processo: 0021458-57.2024.8.26.0576

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais

Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
11/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0021458-57.2024.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Fabio Roberto da Costa - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso no Centro de Progressão Penitenciária local, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, redistribuam-se os autos e eventuais apensos e dependentes ao Deecrim de São José do Rio Preto, 8ª RAJ. - ADV: EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)