Joao Jaime Ramos x Terran Terraplanagem Mecanizada Ltda
Número do Processo:
0022007-06.2025.8.26.0100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Cível - 16ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
04 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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13/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0022007-06.2025.8.26.0100 (processo principal 0014117-85.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jaime Ramos - Terran Terraplanagem Mecanizada Ltda - Ciente da discordância do exequente. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0022007-06.2025.8.26.0100 (processo principal 0014117-85.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jaime Ramos - Terran Terraplanagem Mecanizada Ltda - Acolho a impugnação. As custas (fls. 618/619, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) foram recolhidas em nome da parte e não do D. Procurador. Não há demonstração de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 965.07. Com igual razão, o valor da multa pertence à parte e não ao D. Procurador (fls. 1260, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) e não há prova de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 10.411,47. Por fim, foram dois os réus contestantes, Covos e Belo Monte. Não fixado quinhão específico a um ou a outro, são fixados em igual proporção entre os réus. Ou seja, a verba correta é de R$ 104.114,66 Assim, reconheço o excesso de R$ 115.491,20. Arbitro os honorários da impugnação em 20% do excesso. - ADV: JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP) Processo 0022007-06.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Jaime Ramos, Joao Jaime Ramos - Exectdo: Terran Terraplanagem Mecanizada Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS ADVS).