Adilson Benedito Camilo e outros x Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0022129-05.2021.8.26.0053 (processo principal 0120409-65.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marco Luiz Rodrigues Caneschi - - Jose Luiz Farias Micheltti - - Ligia Maria Esteves de Souza - - Isabel Aparecida Vasconcelos dos Santos - - Diva Ortiz Guardia Borzani - - Marcia Aparecida Lopes Ferreira - - Jose Bonifacio da Silva - - Jorge Amauri Carrara Nero - - João Carlos Morelli Moreno - - Vagner Martoni Pires (falecido) - - João Martins - - Genesio Betiol - - Vilobaldo Galvão da Rocha - - Dirceu Pereira da Silva - - Osmar Ferreira da Silva - - Vanderlei de Jesus Vicentin - - Reinaldo Aguilar Thome Brilhante - - Ana Maria Rodrigues - - Gerson Lopes da Silva - - Elias Metlicz - - Jose Carlos Vendrame - - Antonio Pinheiro de Souza - - Roberto Borges dos Santos - - Edson do Amaral - - Viviana de Araujo e outros - Osvaldo Antonio de Camargo Dias - João Batista Dias - - Adilson Benedito Camilo - - Jose Roberto Moraes - - Maria Joana Santana da Luz e outros - Fls. 331/ss: Digam as demais partes acerca da manifestação apresentada em 10 dais. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), MYLENA BARRETO SANCHES (OAB 461053/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
   DESPACHO Nº 0022129-05.2021.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Cibele Carvalho Braga - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Osvaldo Antonio de Camargo Dias - DESPACHO AGRAVO INTERNO Nº 0022129-05.2021.8.26.0053/50001.8 Comarca de SÃO PAULO 4ª VFP Juíza Celina Kiyomi Toyshima. Agravante:CIBELE CARVALHO BRAGA. Agravado:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Interessado:OSVALDO ANTÔNIO DE CAMARGO DIAS. VISTOS. Agravo interno interposto em face de decisão do Relator, que declarou prejudicados os embargos de declaração (nº 0022129-05.2021.8.26.0053/ 50000), em razão do acórdão proferido no recurso de apelação (nº 0022129-05. 2021.8.26.0053), que concedeu os benefícios da gratuidade processual à agravante. Sustenta a parte agravante que tem direito ao diferimento do pagamento das custas; os honorários advocatícios devem ser arbitrados judicialmente; tem direito à concessão da gratuidade processual; o processo deve ser sobrestado para que não seja efetuado o levantamento do valor depositado; deve ser reservado 30% dos honorários. Pleiteia o diferimento do pagamento das custas; alternativamente, o arbitramento dos honorários; e, subsidiariamente, a compensação do valor arrestado com as custas. Processe-se o agravo interno. Intimem-se as partes; a agravada para responder, querendo, ao agravo interno, no prazo legal (CPC, art. 1.021, § 2º). Itapetininga, 30 de maio de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA, RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Pedro Casquel de Azevedo (OAB: 374345/SP) - 1º andar