Cicero Numes Franch e outros x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0022142-62.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cicero Numes Franch - - Elton Silva Saldanha - - Helder Gomes Barreto - - Vilmar Boni e outros - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Às . 914 foram determinadas as seguintes providencias que passo a transcrever: 1) Fls. 902/903 e fls. 912/913: Para deliberação quanto ao pedido de habilitação, deverão as interessadas providenciar: (i) a assinatura da procuração de fl. 908 e documento de fl. 910; e (ii) informações quanto à existência de abertura de inventário e, em caso positivo, se já está finalizado. 2) Para deliberação quanto ao pedido de justiça gratuita, necessário primeiramente que sejam esclarecidos os pontos acima para que se saiba se deve constar do processo o espólio ou as herdeiras. 3) Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. 4) Após, tornem conclusos. Às fls. 917/919, o exequente Cícero veio requerer a atualização do valor devido, conforme determinação do v. Acórdão de fls. 606/626; o levantamento do valor incontroverso (fl. 864) e o pedido de reserva de honorários contratuais. Às fls. 922/923 manifestaram-se as herdeiras do poupador Hélder Gomes Barreto requerendo as suas habilitações e deferimento de justiça gratuita, bem como a juntada dos documentos determinados: a) procuração assinada; b) cópia da distribuição do processo de inventário nº 7054472-97.2024.8.22.0001. Documentos juntados (fls. 924/937). Às fls. 940/983 foi comunicado o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento nº 2120695-46.2023.8.26.0000 após o não conhecimento do agravo em Recurso Especial interposto. Às fls. 984/986 as partes Beatrice Gasparin Boni e Nathalie Gasparin Boni, herdeiras co coexequente Vilmar Boni, peticionaram nos autos, em resposta a petição de fl. 861, argumentando pela não reserva de honorários a banca de advogados que patrocinaram ao antigo poupador, bem como requerem o levantamento da sua parte incontroversa. Documentos juntados (fls. 987/992) Às fls. 993 manifestou-se o coexequente Cícero Nunes Franch informando que há nos autos apenas um depósito nas fl. 530. Às fls. 861/863 foi apresentado o rateio deste valor em favor de todos os poupadores, de acordo com o valor original da ação e foi requerido o levantamento do valor de R$124.464,46 em favor dos autores vivos, bem como às fls. 917/919 foi apresentado o saldo remanescente em favor dos autores, conforme o acórdão de fls. 606/626, motivo pelo qual requer a apreciação dos pedidos de fls. 861/863 e 917/919. Às fls. 997 o banco requerido pediu alteração do seu nome no pólo passivo, bem como a atualização dos patronos que o representam nos autos. Providenciei a inclusão do novo patrono nos autos. Providencie a alteração do nome do requerido no processo, bem como dê-se ciência dessa decisão ao antigo patrono cadastrado. Após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para ciência desta decisão, promova a sua exclusão dos autos, ante a substituição processual. Às fls. 1038 o banco requerido juntou parecer técnico. É a síntese do necessário. Decido. 1) Trata-se de pedido de habilitação de pedido dos herdeiros de Vilmar Boni, a saber: Beatrice Gasparin Boni e Nathalie Gasparin Boni (fls. 984/986) Presentes os requisitos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO a habilitação. Providenciem-se as anotações necessárias no sistema. Indefiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelas herdeiras, ante a não juntada de comprovante de rendimentos, conforme determinado. 2) Ciências as partes que às fls. 940/983 foi comunicado o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento nº 2120695-46.2023.8.26.0000 3) Há valores nos autos e pedidos de levantamento de partes incontroversas. Contudo, antes de determinar a sua distribuição, intimem-se às partes do parecer técnico acostado pelo banco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) No mais, conforme os termos do v. Acórdão, apresentem os exequentes a relação dos poupadores vivos e o rateio dos valores a serem distribuídos entre eles, lembrando que o acordo foi exarados nos seguintes termos: "Portanto, o caso é de modificação da decisão, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja o agravado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 391.730,30 (valor que deverá ser atualizado a partir de 7 de outubro de 2019, nos mesmos moldes da planilha apresentada pelos agravantes). Referido valor, após atualizado, deverá ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC, totalizando, assim, o valor a ser depositado pelo executado" Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. À z. Serventia, para cumprimento. - ADV: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), CAMILA DOMINGOS (OAB 5567/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), DIRCEU RIBEIRO DE LIMA (OAB 3471/RO), CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP)