Município De Araguaina x Jose Maria De Oliveira Sousa e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0022245-52.2016.8.27.2706/TO (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE APELADO: J M DE OLIVEIRA SOUSA & CIA. LTDA (RÉU) APELADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL LIMA FRANCO (OAB TO013023) Publique-se e Registre-se.Palmas, 19 de maio de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente