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Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás x Município De Guararema

Número do Processo: 0022263-03.2019.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0022263-03.2019.8.26.0053 (processo principal 0090744-43.2004.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Município de Guararema - Fls. 140: Ciência à parte exequente. - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB 202690/SP), EDSON PEREIRA NEVES (OAB 006448B/RS)