Processo nº 00225361719978260032

Número do Processo: 0022536-17.1997.8.26.0032

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO FISCAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

25/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL

Processo 0022536-17.1997.8.26.0032 (032.01.1997.022536) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serlube Acessorios e Equipamentos Ltda - Ficam as partes CIENTIFICADAS da digitalização integral destes autos, bem como de que ação passará a tramitar em formato eletrônico, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, encerrada a suspensão do prazo nos termos do Comunicado 726/2023 com a ciência desta decisão. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. - ADV: JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), OTÁVIO ROBERTO GONÇALVES SOARES (OAB 197893/SP), FLÁVIO ANTONIO PANDINI (OAB 198648/SP)