Maria Pavan Lamarca e outros x Clube Militar e outros

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0022940-43.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 425) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARIA PAVAN LAMARCA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GREENHALGH (OAB SP038555) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (OAB RJ086186) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CLUBE NAVAL ADVOGADO(A): SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (OAB RJ139531) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (OAB RJ124823) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) APELADO: CLUBE MILITAR ADVOGADO(A): SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (OAB RJ139531) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (OAB RJ124823) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) APELADO: CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO(A): SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (OAB RJ139531) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (OAB RJ124823) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente