Parteiras Panapana Assistencia A Saude Da Mulher Ltda x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 0023231-76.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Parteiras Panapana Assistencia A Saude da Mulher Ltda - Reqdo: Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Providencie a parte credora o recolhimento das custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Guia DARE-SP, código 230-6), nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se.