Processo nº 00233624220188260053

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/27 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nivaldo Alencar Dantas - VISTOS. Fls. 122: Cumpra-se, z. serventia, o determinado em r. decisão. No mais, aguarde-se o pagamento dos valores remanescentes em fila própria. Int. - ADV: LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP)
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Gomes de Lima - Banco Paulista S.A. - VISTOS. Manifeste-se a executada, sobre o pedido de retificação do requisitório. Prazo 15 dias. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/45 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - David Lourenço - Vistos. 1 - Fls. 30/34: Preliminarmente, ao compulsar os autos, verifica-se que não consta ofício comunicando este juízo sobre o cancelamento do Processo DEPRE nº: 0384788-62.2019.8.26.0500. Saliento que, a parte exequente trouxe esse informação neste momento, conforme fls. 31/33. Posto isso, observo que foram instaurados irregularmente os incidentes processuais n. 0023362-42.2018.8.26.0053/08 e 0023362-42.2018.8.26.0053/45, referentes ao mesmo credor David Lourenço e com o mesmo valor de precatório requisitado. Posteriormente, o incidente n. 0023362-42.2018.8.26.0053/08 foi extinto e cancelada a requisição do precatório em razão da duplicidade. Assim, considerando a juntada de cópia da decisão proferida nos autos do processo DEPRE nº: 0384788-62.2019.8.26.0500, às fls. 31/33, com determinação de cancelamento do precatório, em razão de duplicidade de requisição, este incidente processual perdeu o seu objeto. Ante o exposto, deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária". Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação do requerente, o advogado deverá se ater ao valor requisitado que não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nos autos principais, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Outrossim, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nos autos principais. A documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. 2 Por fim, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. Intime-se. - ADV: LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/86 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José de Menezes Cabral - para fins de intimação e outro - Vistos. 1 - Fls. 171/173 e 176/255: Deixo, por ora, de analisar as cessões de crédito tendo em vista o determinado no item 2. Aguarde-se. 1.1. Anote-se a procuração de fl. 191 para fins de intimação. 2 - Fls. 280/284: Intime-se a empresa Promax Produtos Máximos S/A, para que se manifeste no prazo de 15 dias acerca da impugnação às cessões de crédito noticiadas. 3 Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIA MARAVIGLIA D´AVINO (OAB 222339/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), MILENA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 317370/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), CINTIA ROSA (OAB 221945/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/115 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edevanir Giampietro Peres - Edevanir Giampietro Peres - - Marcelo Peres - - Daniele de Cassia Peres e outro - VISTOS. 1. Fls. 122/129: Em que pese os documentos dos autos do processo de Arrolamento de Bens nº 0024474-62.2011.8.26.0224, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Guarulhos - Comarca de Guarulhos, juntados às fls.123/129, verifica-se que o presente precatório não consta entre os bens arrolados. Ante o exposto, reitero o item (ii) da decisão de fls. 91/97. Considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para a apresentação da sobrepartilha com a inclusão do presente precatório dentre os bens deixados pelo de cujus. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/116 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Peres - Execução nº 2022/006378 Vistos. 1. Fls. 62/64: Analisando os autos principais, verifico que o pedido de habilitação do coautor David Peres foi analisado na decisão de fls. 1656/1663, portanto nada a prover. 2. Cumpra a serventia o determinado no item 3 da decisão anterior. Intime-se. - ADV: LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP)