Processo nº 00233901420034013400

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023390-14.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA - DF07646, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333 e ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF02801 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela União, conforme Id. 2173344134, e, por consequência, mantenho a decisão recorrida, conforme Id. 2147114879, pelos seus próprios fundamentos. Em relação ao Id. 2169757604, deve-se aguardar o trânsito em julgado do AI nº 1027888-53.2023.4.01.0000, uma vez que os parâmetros a serem considerados pela SECAJ envolvem matérias controvertidas. Assim, a devolução dos autos para nova manifestação da SECAJ não se mostra adequada, uma vez que há matéria em discussão que exige a apreciação definitiva. Diante do exposto, aguarde-se o julgamento definitivo dos AI n. 1027888-53.2023.4.01.0000, Id. 2163947791, e 1005995-35.2025.4.01.0000, Id. 2173344306. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade.