Processo nº 00234362420108050001

Número do Processo: 0023436-24.2010.8.05.0001

Tribunal: TJBA

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

13/06/2025 - Intimação

Órgão: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0023436-24.2010.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) do reclamante: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, WILSON SALES BELCHIOR, FELIPE VARELA CAON #REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que consultando o sistema PJe, constatei que decorreu o prazo legal sem qualquer recurso das partes acerca da Sentença (ID 443749554), tendo a mesma transitado em julgado. O referido é verdade, do que dou fé. Salvador-BA, 12 de junho de 2025. LUANA FERREIRA LOPO Servidor(a) Autorizado(a)