Estado Da Bahia e outros x Afpeb - Associacao Dos Funcionarios Publicos Dos Estados Brasileiros e outros

Intimações e Editais

1. 19/06/2025 - Intimação
   Órgão: Des. Rolemberg José Araújo Costa | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0023883-05.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s):   REU: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros (7) Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (OAB:BA49468-A), SYLVIO GUIMARAES LOBO (OAB:BA1719-A), RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA20812-A), JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES (OAB:BA20840-A), LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA29440-A), GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), LIS MATTOS ALVES (OAB:BA47599-A), CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (OAB:BA2935-A), JOSEVAL BRITO CARNEIRO (OAB:BA9018-A), ROSEMAIRE GOIS NUNES (OAB:BA11205-A), VALDENIR FERREIRA (OAB:BA10421), ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A), LUIS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA21040-A), MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES LIMA (OAB:BA12818-A), ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353-A), LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:BA44683-A)   DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para certificar o cumprimento da diligencia citatória e o decurso do prazo sem oferecimento de contestação. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 14 de junho de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator