Erlania De Oliveira Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Número do Processo: 0023901-17.2025.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    Processo 0023901-17.2025.8.26.0100 (processo principal 1042929-51.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Erlania de Oliveira Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos, Diante da ausência de comprovação do cumprimento da liminar, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art. 854, § 2 º, do CPC.. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)
  3. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    Processo 0023901-17.2025.8.26.0100 (processo principal 1042929-51.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Erlania de Oliveira Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Certidão supra: Manifeste-se o exequente.No silêncio, tornem conclusos. . - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Charlyson Diego Sousa Cutrim (OAB 403348/SP) Processo 0023901-17.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Erlania de Oliveira Silva - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Primeiramente, recolha a autora as custas para intimação do executado por carta, visto que se trata de cumprimento provisório de obrigação de fazer.
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