V. A. M. Da S. x F. S. D. V. e outros

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0023908-11.2018.8.26.0405 (processo principal 1028547-26.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - V.A.M.S. - J.A.F.S. - - F.S.D.V. - Vistos. Preencha-se minuta de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme pleiteado, mediante o recolhimento das respectivas custas. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visandoapenhora de crédito do programa nota fiscal paulista, porquanto os valores comumente apurados são irrisórios e nada há a comprovar que a executada está cadastrada em referido programa Indefiro, também, a expedição de Ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3 S/ABrasil, Bolsa, Balcão (BMF Bovespa) para busca e bloqueio de bens do devedor. Asinformações sobre bens do devedor são abrangidas pela pesquisaBacenjud, nos termos doComunicado CG n° 148/2019, circular 63 e circular 18. Oficie-se à Susep, bem como à CNSeg, solicitando as necessárias providências para informar ao juízo acerca de eventuais planos de previdência privada em nome acima informado e, em caso positivo, para proceder ao bloqueio dos ativos localizados até o limite do débito em execução, o qual, corrigido para dez/2024, atinge o importe de R$ 355.718,14, caso em que fica desde já determinada a penhora, bem como a transferência dos valores para conta judicial a ser aberta à disposição deste juízo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada, que deverá comprovar o envio no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE (OAB 385498/SP), JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), LUCAS VINICIUS LIRA NEVES (OAB 362290/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO (OAB 166302/SP), ACÁCIO LÚCIO DE SOUZA (OAB 180127/SP), ADRIANO FERNANDES MAGNI (OAB 343928/SP), DÁCIO PEREIRA RODRIGUES (OAB 156358/SP), CLEBER SILVA E LIRA (OAB 169002/SP)