Processo nº 00242464620198260050
Número do Processo:
0024246-46.2019.8.26.0050
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0024246-46.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SILVIO MARQUES - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: RODRIGO FELIPE CUSCIANO (OAB 271322/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0024246-46.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SILVIO MARQUES - Tendo em vista tratar-se de sentenciado preso, com PEC em andamento no DEECRIM, observadas as cautelas de praxe, redistribua-se estes autos, bem como seus apensos à U.R. competente na data da remessa. - ADV: RODRIGO FELIPE CUSCIANO (OAB 271322/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP)