Processo nº 00242464620198260050

Número do Processo: 0024246-46.2019.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0024246-46.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SILVIO MARQUES - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: RODRIGO FELIPE CUSCIANO (OAB 271322/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0024246-46.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SILVIO MARQUES - Tendo em vista tratar-se de sentenciado preso, com PEC em andamento no DEECRIM, observadas as cautelas de praxe, redistribua-se estes autos, bem como seus apensos à U.R. competente na data da remessa. - ADV: RODRIGO FELIPE CUSCIANO (OAB 271322/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP)
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