Cleide Lucia Do Nascimento Freitas x Banco Santander (Brasil) S.A.

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024334-40.2025.5.24.0031 AUTOR: CLEIDE LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb9830 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Intime-se a reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, impugnar a contestação e os documentos, sob pena de preclusão. 2. Sem prejuízo da determinação contida no item 1, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, informarem se pretendem a produção de alguma outra prova, indicando pormenorizadamente aquelas que eventualmente pretendem produzir, bem como a finalidade específica de cada uma das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. 3. Decorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução ou de encerramento, conforme o caso. AQUIDAUANA/MS, 23 de junho de 2025. ADEMAR DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLEIDE LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS
   
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024334-40.2025.5.24.0031 AUTOR: CLEIDE LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb9830 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Intime-se a reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, impugnar a contestação e os documentos, sob pena de preclusão. 2. Sem prejuízo da determinação contida no item 1, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, informarem se pretendem a produção de alguma outra prova, indicando pormenorizadamente aquelas que eventualmente pretendem produzir, bem como a finalidade específica de cada uma das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. 3. Decorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução ou de encerramento, conforme o caso. AQUIDAUANA/MS, 23 de junho de 2025. ADEMAR DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA 0024334-40.2025.5.24.0031 : CLEIDE LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d37868 proferido nos autos. Vistos, etc. Notifique-se o reclamado da emenda à inicial (ID. a55b67b), no domicílio eletrônico, para apresentação de contestação no prazo fixado no despacho de ID.  685eba8. AQUIDAUANA/MS, 23 de maio de 2025. ADEMAR DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
   
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA 0024334-40.2025.5.24.0031 : CLEIDE LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 685eba8 proferido nos autos. Vistos, etc. O Reclamante protocolou a petição inicial, requerendo o processamento do feito conforme as regras do Juízo 100% digital. Assim, conforme determinações postas na RA 40/2021 do Egrégio TRT da 24ª Região, fica a parte Reclamada ciente de que deverá, dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento desta notificação, manifestar-se pormenorizadamente quanto à aceitação, ou não, do mencionado procedimento, esclarecendo que o silêncio importará em sua aceitação.  Considerando a prerrogativa jurisdicional prevista na Constituição Federal (parte final do art. 5º, inciso LXXVIII), que expressamente autoriza a adoção de meios que asseguram celeridade na tramitação do processo (princípio da celeridade processual), a autorização infraconstitucional para o diálogo de normas, a flexibilidade e a tendência contemporânea voltada à supletividade (art. 139, inciso VI do CPC, c/c art. 775 e 765, estes da CLT, c/c art. 6º do ato n.º 11, da Portaria TRT/GP 16/2020), determinam-se e fixam-se as seguintes diretrizes: a) CITAÇÃO: citação do(s) reclamado(s) para apresentar(em) contestação, acompanhada da prova documental (se houver), mediante protocolo eletrônico, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato alegada pelo(s) reclamante(s) – art. 344, c/c art. 345, ambos do CPC, c/c § 4º do art. 844 da CLT; b) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA: a defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação, em arquivo digital (formato PDF), mediante protocolo diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE) – e sem sigilo (art. 774, da CLT, c/c art. 335, do CPC). OBSERVAÇÃO: tendo em vista que não haverá audiência inicial, considerar-se-á instantaneamente oferecida e recebida a contestação no momento da sua apresentação no sistema do PJE, para todos os efeitos processuais, não sendo mais possível repetir a remessa, complementá-la ou retificá-la. Salienta-se que, a partir da apresentação da defesa, o(a) reclamante também não poderá desistir da ação, alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento da parte contrária (incidência dos artigos 329, inciso I, c/c art. 323, c/c § 4º do art. 485, todos do CPC); c) IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E AOS DOCUMENTOS (réplica): contestada tempestivamente a ação, o(a) reclamante será intimado para oferecer eventual impugnação/réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; d) ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS: após o transcurso do prazo para impugnação à defesa e documentos, abrir-se-á oportunidade às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se têm interesse na produção de provas em audiência, mediante requerimento específico, detalhando o seu objeto, a pertinência com os fatos controvertidos e a sua finalidade, de maneira fundamentada e objetiva, sob pena de indeferimento (art. 357 do CPC, c/c art. 6º, § 1º do Ato n.º 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). A seguir, conforme o caso, designar-se-á, ou não, a audiência de instrução processual, com a inclusão do processo em pauta; e) ACORDO: a parte reclamada tem a prerrogativa de buscar contato com o(a) advogado(a) da parte reclamante e com ele(a) negociar e celebrar acordo por meio de petição a ser submetida à homologação do juiz (a negociação e o acordo, na fase inicial, antes da contestação, reduzem os custos do processo e eliminam os riscos para ambas as partes); Atentem-se as partes que não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma atravessada, lateral, invertida (de ponta cabeça), ilegível ou de qualquer outra forma que dificulte a apreciação dos mesmos. Os textos dos documentos devem estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato. Ainda, os documentos digitalizados devem ser anexados em arquivos individualizados, podendo ser agrupados apenas os de idêntica natureza, no formato PDF, com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resol. n. 94/CSJT, de 23.03.2012, arts. 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ nº 014/2012, art. 5º). Expeça(m)-se citação(ões) da(s) empresa(s) reclamada(s). AQUIDAUANA/MS, 21 de maio de 2025. ADEMAR DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLEIDE LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS
   
6. 21/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 0024334-40.2025.5.24.0031 distribuído para Vara do Trabalho de Aquidauana na data 19/05/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000300168700000028996011?instancia=1
7. 21/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Vara do Trabalho de Aquidauana | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 0024334-40.2025.5.24.0031 distribuído para Vara do Trabalho de Aquidauana na data 19/05/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://treinamento.pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000300168700000028996011?instancia=1