Manuel Bautista Moreno x Banco Itaucard S.A e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025018-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1101931-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manuel Bautista Moreno - Itaú Unibanco S.A - - Banco Itaucard S.A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II , do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se em prol do exequente o necessário para levantamento dos valores depositados a fls. 46. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores, no prazo de cinco dias. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. R. P. I. - ADV: ADRIANA LOPES BEZERRA (OAB 347680/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025018-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1101931-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manuel Bautista Moreno - Itaú Unibanco S.A - - Banco Itaucard S.A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls.45: Ciente. Aguarde-se a apresentação da impugnação ou o decurso do prazo. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ADRIANA LOPES BEZERRA (OAB 347680/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)