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Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros x Andreia Estellato e outros

Número do Processo: 0025098-20.2019.5.24.0004

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT24
Classe: AGRAVO DE PETIçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Última atualização encontrada em 16 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 16/06/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Processo 0025098-20.2019.5.24.0004 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho na data 11/06/2025
    Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300068000000012567284?instancia=2
  2. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5014ea6 proferida nos autos. Vistos. A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH interpõe agravo de petição, tempestivamente e por procurador habilitado. Presentes a legitimidade e o interesse, recebe-se o agravo. Fica a parte contrária intimada para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRT/24ª, com as nossas homenagens. CAMPO GRANDE/MS, 28 de maio de 2025. IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZA
    - SILVANA ABADIA DA SILVA DE MORAES
    - MARCIA APARECIDA SENZANO QUEIROZ DA SILVA
    - ROZELI JESUS DE ARAUJO
    - EDILEUZA MEDINA DE OLIVEIRA
    - WANYZA HERRERA SANTOS
    - JANE BIERTIE RAMOS MIGUEL PESSOA
    - HINDIANARA GONCALVES MAAS
    - MAIDA VILELA TAVEIRA OLIVEIRA DE AMORIM
    - IZAIRA PEREIRA PAES
    - KISSIA MIRELE LUCIO DE SOUZA
    - DEBORA CRISLINA BARBOSA DE CAMPOS
    - MARIVONE DIAS DOS SANTOS
    - TANIA MARILEI CORREA
    - ANDREIA ESTELLATO
    - ROSILDA MARQUES BISPO
    - ROSMARLY NEVES
    - SANDRA NUBIA QUEIROZ SANTOS
    - SUELEN COSTA PAES
    - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES DAIBERT
    - NILDE MORINIGO MONTEIRO DE SOUZA
    - DANIELLE FERREIRA BARROS
    - ELENICE VIEIRA DA SILVA
    - ISADORA FELIPE DE FREITAS
    - LAURA DEIZE ARGUELHO DOS REIS DE SOUZA
    - ARYANE NAYARA PEREIRA DE SOUZA DOS PASSOS
    - JUCINELLY CARDOSO DA SILVA ORTEGA
  3. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5014ea6 proferida nos autos. Vistos. A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH interpõe agravo de petição, tempestivamente e por procurador habilitado. Presentes a legitimidade e o interesse, recebe-se o agravo. Fica a parte contrária intimada para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRT/24ª, com as nossas homenagens. CAMPO GRANDE/MS, 28 de maio de 2025. IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
  4. 15/05/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e5aee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, na ação 0025098-20.2019.5.24.0004 em que são exequentes ANDREIA ESTELLATO, ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZA, ARYANE NAYARA PEREIRA DE SOUZA DOS PASSOS, DANIELLE FERREIRA BARROS, DEBORA CRISLINA BARBOSA DE CAMPOS, EDILEUZA MEDINA DE OLIVEIRA, ELENICE VIEIRA DA SILVA, HINDIANARA GONCALVES MAAS, ISADORA FELIPE DE FREITAS, IZAIRA PEREIRA PAES, JANE BIERTIE RAMOS MIGUEL PESSOA, JUCINELLY CARDOSO DA SILVA ORTEGA, KISSIA MIRELE LUCIO DE SOUZA, LAURA DEIZE ARGUELHO DOS REIS DE SOUZA, MAIDA VILELA TAVEIRA OLIVEIRA DE AMORIM, MARCIA APARECIDA SENZANO QUEIROZ DA SILVA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES DAIBERT, MARIVONE DIAS DOS SANTOS, NILDE MORINIGO MONTEIRO DE SOUZA, ROSILDA MARQUES BISPO, ROSMARLY NEVES, ROZELI JESUS DE ARAUJO, SANDRA NUBIA QUEIROZ SANTOS, SILVANA ABADIA DA SILVA DE MORAES, SUELEN COSTA PAES, TANIA MARILEI CORREA, WANYZA HERRERA SANTOS e em que é executada a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH não conheço dos embargos à execução (por preclusão e coisa julgada). Tudo na forma da fundamentação, integrante deste dispositivo quanto às soluções adotadas. Custas, R$44,26, pela executada, ISENTA da pagamento conforme decisão Id b6532c5 (do TST que assegurou à executada as prerrogativas da fazenda pública). Intimem-se e, oportunamente, prossiga-se com a execução, observando que a ré teve assegurada as prerrogativas da fazenda pública (TST - Id b6532c5 - regime de precatórios/RPV, portanto).  IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
  5. 15/05/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e5aee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, na ação 0025098-20.2019.5.24.0004 em que são exequentes ANDREIA ESTELLATO, ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZA, ARYANE NAYARA PEREIRA DE SOUZA DOS PASSOS, DANIELLE FERREIRA BARROS, DEBORA CRISLINA BARBOSA DE CAMPOS, EDILEUZA MEDINA DE OLIVEIRA, ELENICE VIEIRA DA SILVA, HINDIANARA GONCALVES MAAS, ISADORA FELIPE DE FREITAS, IZAIRA PEREIRA PAES, JANE BIERTIE RAMOS MIGUEL PESSOA, JUCINELLY CARDOSO DA SILVA ORTEGA, KISSIA MIRELE LUCIO DE SOUZA, LAURA DEIZE ARGUELHO DOS REIS DE SOUZA, MAIDA VILELA TAVEIRA OLIVEIRA DE AMORIM, MARCIA APARECIDA SENZANO QUEIROZ DA SILVA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES DAIBERT, MARIVONE DIAS DOS SANTOS, NILDE MORINIGO MONTEIRO DE SOUZA, ROSILDA MARQUES BISPO, ROSMARLY NEVES, ROZELI JESUS DE ARAUJO, SANDRA NUBIA QUEIROZ SANTOS, SILVANA ABADIA DA SILVA DE MORAES, SUELEN COSTA PAES, TANIA MARILEI CORREA, WANYZA HERRERA SANTOS e em que é executada a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH não conheço dos embargos à execução (por preclusão e coisa julgada). Tudo na forma da fundamentação, integrante deste dispositivo quanto às soluções adotadas. Custas, R$44,26, pela executada, ISENTA da pagamento conforme decisão Id b6532c5 (do TST que assegurou à executada as prerrogativas da fazenda pública). Intimem-se e, oportunamente, prossiga-se com a execução, observando que a ré teve assegurada as prerrogativas da fazenda pública (TST - Id b6532c5 - regime de precatórios/RPV, portanto).  IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZA
    - SILVANA ABADIA DA SILVA DE MORAES
    - MARCIA APARECIDA SENZANO QUEIROZ DA SILVA
    - ROZELI JESUS DE ARAUJO
    - EDILEUZA MEDINA DE OLIVEIRA
    - WANYZA HERRERA SANTOS
    - JANE BIERTIE RAMOS MIGUEL PESSOA
    - HINDIANARA GONCALVES MAAS
    - MAIDA VILELA TAVEIRA OLIVEIRA DE AMORIM
    - IZAIRA PEREIRA PAES
    - KISSIA MIRELE LUCIO DE SOUZA
    - DEBORA CRISLINA BARBOSA DE CAMPOS
    - MARIVONE DIAS DOS SANTOS
    - TANIA MARILEI CORREA
    - ANDREIA ESTELLATO
    - ROSILDA MARQUES BISPO
    - ROSMARLY NEVES
    - SANDRA NUBIA QUEIROZ SANTOS
    - SUELEN COSTA PAES
    - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES DAIBERT
    - NILDE MORINIGO MONTEIRO DE SOUZA
    - DANIELLE FERREIRA BARROS
    - ELENICE VIEIRA DA SILVA
    - ISADORA FELIPE DE FREITAS
    - LAURA DEIZE ARGUELHO DOS REIS DE SOUZA
    - ARYANE NAYARA PEREIRA DE SOUZA DOS PASSOS
    - JUCINELLY CARDOSO DA SILVA ORTEGA
  6. 06/05/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência dos embargos à execução interposto pela reclamada, devendo manifestar em 5 dias.   PJe n. 0025098-20.2019.5.24.0004 Destinatário: ANDREIA ESTELLATO Endereço desconhecido Código de Rastreamento: CAMPO GRANDE/MS, 05 de maio de 2025. DALVA TELEXEIRA LEMES CARDOSO Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANDREIA ESTELLATO
  7. 24/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 202b811 proferida nos autos. Vistos, Sobre a retificação dos cálculos do perito nos termos da decisão id 394979d, as autoras não se manifestaram; a reclamada apresenta impugnação em desconformidade aos itens retificados, inovando a impugnação aos cálculos já decididos através da decisão acima referida. Diante disso, REJEITA-SE a impugnação da reclamada à retificação dos cálculos e HOMOLOGAM-SE os cálculos - planilha id - 72303a4. Os cálculos de liquidação foram efetuados por perito nomeado pelo juízo e para retribuição do seu trabalho devem ser considerados a complexidade da pericia contábil, o grau de zelo do profissional, bem como o tempo da prestação do serviço, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando tratar-se de pluralidade de autores (27), fixo o valor de R$ 1.500,00 para cada laudo, apurando o total de R$ 40.500,00, a cargo da reclamada. O saldo da execução importa em R$ 3.268,739,65 Por requerida a execução, CITE-SE a ré para pagamento do saldo da execução, devidamente atualizado, no importe de R$ 3.268,739,65, prazo de 5 dias conforme dispõe o art 775, § 2º da CLT, pena de prosseguimento da execução, conforme previsto no art. 878 da CLT, com realização de diligencias eletrônicas, tais como: BACENJUD, RENAJUD, CINB, dentre outras que se fizerem necessárias à satisfação integral da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção devendo o Oficial de Justiça penhorar bens no percentual de 30% acima do valor constante dos cálculos, considerando que a alienação judicial é, comumente, feita com deságio (salvo se a penhora recair sobre dinheiro). Poderão as partes requerer a inclusão do processo em pauta para tentativa de conciliação. Intimem-se as partes.  CAMPO GRANDE/MS, 23 de abril de 2025. LAIS PAHINS DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZA
    - SILVANA ABADIA DA SILVA DE MORAES
    - MARCIA APARECIDA SENZANO QUEIROZ DA SILVA
    - ROZELI JESUS DE ARAUJO
    - EDILEUZA MEDINA DE OLIVEIRA
    - WANYZA HERRERA SANTOS
    - JANE BIERTIE RAMOS MIGUEL PESSOA
    - HINDIANARA GONCALVES MAAS
    - MAIDA VILELA TAVEIRA OLIVEIRA DE AMORIM
    - IZAIRA PEREIRA PAES
    - KISSIA MIRELE LUCIO DE SOUZA
    - DEBORA CRISLINA BARBOSA DE CAMPOS
    - MARIVONE DIAS DOS SANTOS
    - TANIA MARILEI CORREA
    - ANDREIA ESTELLATO
    - ROSILDA MARQUES BISPO
    - ROSMARLY NEVES
    - SANDRA NUBIA QUEIROZ SANTOS
    - SUELEN COSTA PAES
    - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES DAIBERT
    - NILDE MORINIGO MONTEIRO DE SOUZA
    - DANIELLE FERREIRA BARROS
    - ELENICE VIEIRA DA SILVA
    - ISADORA FELIPE DE FREITAS
    - LAURA DEIZE ARGUELHO DOS REIS DE SOUZA
    - ARYANE NAYARA PEREIRA DE SOUZA DOS PASSOS
    - JUCINELLY CARDOSO DA SILVA ORTEGA
  8. 24/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025098-20.2019.5.24.0004 : ANDREIA ESTELLATO E OUTROS (26) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 202b811 proferida nos autos. Vistos, Sobre a retificação dos cálculos do perito nos termos da decisão id 394979d, as autoras não se manifestaram; a reclamada apresenta impugnação em desconformidade aos itens retificados, inovando a impugnação aos cálculos já decididos através da decisão acima referida. Diante disso, REJEITA-SE a impugnação da reclamada à retificação dos cálculos e HOMOLOGAM-SE os cálculos - planilha id - 72303a4. Os cálculos de liquidação foram efetuados por perito nomeado pelo juízo e para retribuição do seu trabalho devem ser considerados a complexidade da pericia contábil, o grau de zelo do profissional, bem como o tempo da prestação do serviço, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando tratar-se de pluralidade de autores (27), fixo o valor de R$ 1.500,00 para cada laudo, apurando o total de R$ 40.500,00, a cargo da reclamada. O saldo da execução importa em R$ 3.268,739,65 Por requerida a execução, CITE-SE a ré para pagamento do saldo da execução, devidamente atualizado, no importe de R$ 3.268,739,65, prazo de 5 dias conforme dispõe o art 775, § 2º da CLT, pena de prosseguimento da execução, conforme previsto no art. 878 da CLT, com realização de diligencias eletrônicas, tais como: BACENJUD, RENAJUD, CINB, dentre outras que se fizerem necessárias à satisfação integral da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção devendo o Oficial de Justiça penhorar bens no percentual de 30% acima do valor constante dos cálculos, considerando que a alienação judicial é, comumente, feita com deságio (salvo se a penhora recair sobre dinheiro). Poderão as partes requerer a inclusão do processo em pauta para tentativa de conciliação. Intimem-se as partes.  CAMPO GRANDE/MS, 23 de abril de 2025. LAIS PAHINS DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH