Ana Elisa Gonçalves Dos Santos e outros x Município De Campinas

Número do Processo: 0025229-72.2004.8.26.0114

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PRECATÓRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0025229-72.2004.8.26.0114/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Eliana Sales Purcino - - Deliane Aparecida Fernandes Saurin - - Sonia Maria Pedrassolli Felipe - - Rosemary Busatto Figueiredo Pontes - - Ana Elisa Gonçalves dos Santos - - Renata Mendonça Vieira Joca Fernandes - - Isabel Passos de Oliveira Santos - - Antonio Carlos Felipe Machado - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ciência às partes quanto ao teor da Certidão de fls. 407 para que se manifestem em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP)
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0025229-72.2004.8.26.0114/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Eliana Sales Purcino - - Deliane Aparecida Fernandes Saurin - - Sonia Maria Pedrassolli Felipe - - Rosemary Busatto Figueiredo Pontes - - Ana Elisa Gonçalves dos Santos - - Renata Mendonça Vieira Joca Fernandes - - Isabel Passos de Oliveira Santos - - Antonio Carlos Felipe Machado - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 401: diante da concordância da parte exequente, defiro a expedição de mandado de levantamento em seu favor, retendo-se os valores relativos ao imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos do despacho de fls. 396. Cadastre-se o Camprev como terceiro interessado intimando-o a se manifestação sobre o valor retido no prazo de 30 dias. Quanto ao valor retido do imposto de renda, defiro o levantamento em favor do Município, desde que apresentado formulário. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), ANTONIO CARLOS FELIPE MACHADO (OAB 176738/SP)