Tiago Ribeiro Soares x Tonina Comércio Importação E Exportação Ltda Epp

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025336-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1002683-43.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Tiago Ribeiro Soares - Tonina Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, salvo disposição específica acerca da gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando o respectivo pagamento, desde o início até a sentença final ou, na fase de execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Destaca-se que as despesas processuais relativas a diligências como pesquisas, expedição de cartas e mandados, bem como desarquivamento de autos, não estão abrangidas pela Lei nº 15.109/2025. Referida norma dispõe que, nas ações de cobrança, por qualquer procedimento comum ou especial , bem como nas execuções ou no cumprimento de sentença relativos a honorários advocatícios, o advogado está dispensado do adiantamento de custas processuais, ficando o seu pagamento a cargo do réu ou executado ao final do processo, caso tenha dado causa à demanda. Não sendo este o caso dos autos, determino que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito mediante o recolhimento das despesas devidas, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB 190562/MG), TIAGO RIBEIRO SOARES (OAB 427191/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025336-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1002683-43.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Tiago Ribeiro Soares - Tonina Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a recolher (ou complementar) a taxa para pesquisa(s), no prazo de 05 (cinco) dias, na guia Fundo Especial de Despesas - FEDTJ (código 434-1). OBS: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 Ressaltando que, em caso de quebra de sigilo por meio do SISBAJUD (pedido de extratos), o valor cobrado é de 2 UFESPs por ano; Para deferimento de ordem de bloqueio reiterada pelo SISBAJUD (teimosinha) o valor cobrado é de 3 UFESPs por CPF; Pedido de ECF o valor é 2 UFESPs por ano. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB 190562/MG), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025336-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1002683-43.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Tiago Ribeiro Soares - Tonina Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB 190562/MG)