Rafael Chimenis Figueiredo x Metacom Servicos Em Telecomunicacoes Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025435-27.2024.5.24.0006 AUTOR: RAFAEL CHIMENIS FIGUEIREDO RÉU: METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64062c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido nos autos da ação trabalhista ajuizada por RAFAEL CHIMENIS FIFUEIREDO em face de METACOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e TELEFÔNICA BRASIL S.A. rejeitar a impugnação ao valor da causa, acolher a preliminar de inépcia do pedido de multa normativa, extinguindo-o sem resolução mérito, pronunciar a prescrição das pretensões exigíveis e anteriores a 30/05/2019, extinguindo-as com resolução de mérito, e julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos para condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, no prazo legal, conforme valores a serem oportunamente liquidados, segundo os critérios e limites definidos na fundamentação supra, a qual integra esta decisão para todos os fins, relativamente às diferenças de horas extras e reflexos. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99. Atualização monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. Custas processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação (art. 789, IV e § 2º, CLT), pelas reclamadas, sujeitas à adequação. Atentem as partes para o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 1.026 e art. 80, VII, do CPC. Observe-se que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Ressalto que esta Magistrada considerou todos os argumentos expostos na petição inicial e na contestação, à luz do art. 489, § 1º, do CPC, sendo prescindível menção expressa quando não juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada. Intimem-se as partes. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAFAEL CHIMENIS FIGUEIREDO
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025435-27.2024.5.24.0006 : RAFAEL CHIMENIS FIGUEIREDO : METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81ea8d3 proferido nos autos. Vistos etc. Haja vista a necessidade de reordenamento das audiências, retiro o feito da pauta anteriormente designada. Para Audiência de Instrução em prosseguimento fica designado o dia 13.05.2025, às 14h35 (horário de Mato Grosso do Sul), mantidas as cominações anteriores. A audiência será realizada na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Belizário Lima, 418, 1º andar, Vila Glória, Cep 79004-915, Campo Grande/MS, facultado o comparecimento telepresencial das partes, advogados e testemunhas com acesso à sala virtual pelo link e ID informados: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24cgrvt6sala2 ou ID de reunião: 5020062021. Intimem-se as partes, por seus advogados. CAMPO GRANDE/MS, 19 de abril de 2025. GUSTAVO DORETO RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAFAEL CHIMENIS FIGUEIREDO
   
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025435-27.2024.5.24.0006 : RAFAEL CHIMENIS FIGUEIREDO : METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81ea8d3 proferido nos autos. Vistos etc. Haja vista a necessidade de reordenamento das audiências, retiro o feito da pauta anteriormente designada. Para Audiência de Instrução em prosseguimento fica designado o dia 13.05.2025, às 14h35 (horário de Mato Grosso do Sul), mantidas as cominações anteriores. A audiência será realizada na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Belizário Lima, 418, 1º andar, Vila Glória, Cep 79004-915, Campo Grande/MS, facultado o comparecimento telepresencial das partes, advogados e testemunhas com acesso à sala virtual pelo link e ID informados: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24cgrvt6sala2 ou ID de reunião: 5020062021. Intimem-se as partes, por seus advogados. CAMPO GRANDE/MS, 19 de abril de 2025. GUSTAVO DORETO RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
   - TELEFONICA BRASIL S.A.