Processo nº 00255099020258272729

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Palmas | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025509-90.2025.8.27.2729/TO

   AUTOR	: DERIVAN DE SOUZA FREIRE 88127702153
   ADVOGADO(A)	: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)
   ADVOGADO(A)	: LIVIA BRAZ PEREIRA (OAB TO012203)

   DESPACHO/DECISÃO

   Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial:

    

   1- Juntar comprovante de endereço ATUALIZADO. 

   Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. 

   Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

   Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.

    

   Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial.

    

    

    

   Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc.

    

   Cumpra-se.

    

    

   Ana Paula Brandão Brasil

   Juíza de Direito.

    
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Palmas | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025509-90.2025.8.27.2729/TO

   AUTOR	: DERIVAN DE SOUZA FREIRE 88127702153
   ADVOGADO(A)	: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)
   ADVOGADO(A)	: LIVIA BRAZ PEREIRA (OAB TO012203)

   DESPACHO/DECISÃO

   Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial:

    

   1- Juntar comprovante de endereço ATUALIZADO. 

   Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. 

   Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

   Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.

    

   Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial.

    

    

    

   Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc.

    

   Cumpra-se.

    

    

   Ana Paula Brandão Brasil

   Juíza de Direito.