Processo nº 00256159020248260053

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo como determinado no tópico final da decisão de p. 75. Int. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053 (processo principal 1052477-18.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Teor do ato: Vistos. Ciente da petição retro. Determino o prosseguimento no incidente de RPV. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
4. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. O depósito na página 46 é composto principalmente pela verba principal e, em menor parte, pelos honorários de sucumbência. Considerando que os honorários de sucumbência foram fixados emconsideração à atividade do advogado originariamente constituído, indefiro olevantamento conforme o formulário de p.68. A verba principal, poroutro lado, pode ser levantada pelo atual advogado do autor, se ostentar poderes paratanto. Após o trânsito em julgado da presente (preclusão) juntem as partes novos formulários para levantamento do depósito de p.56. int. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. P. 67 - Anote-se o novo advogado constituído. Aguarde-se o decurso de prazo para o INSS quanto ao determinado a p. 60. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
6. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. P. 67 - Anote-se o novo advogado constituído. Aguarde-se o decurso de prazo para o INSS quanto ao determinado a p. 60. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
7. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. P. 67 - Anote-se o novo advogado constituído. Aguarde-se o decurso de prazo para o INSS quanto ao determinado a p. 60. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
8. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. P. 67 - Anote-se o novo advogado constituído. Aguarde-se o decurso de prazo para o INSS quanto ao determinado a p. 60. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
9. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. P. 67 - Anote-se o novo advogado constituído. Aguarde-se o decurso de prazo para o INSS quanto ao determinado a p. 60. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
10. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Vistos. P. 67 - Anote-se o novo advogado constituído. Aguarde-se o decurso de prazo para o INSS quanto ao determinado a p. 60. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
11. 07/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0025615-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Dioni Everton Correa - Teor do ato: Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes. Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento. Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos). Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)