Processo nº 00256578520238260050

Número do Processo: 0025657-85.2023.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal

Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 0025657-85.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.B.S. - - E.N.N. - I.T. - Vistos. 1 Fls. 1895/1896 e 1897: Recebo os recursos interpostos pelas Defesas dos réus ELISA e MARCELO. Anote-se que as razões recursais serão apresentadas no ETJSP, nos termos do art. 600, § 4, do CPP. 2. Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo, consignando-se que as oitivas realizadas durante a instrução encontram-se encartadas nos próprios autos digitais. - ADV: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP), AFFONSO ROBERTO ROMUALDO DE SOUZA (OAB 302020/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP), ANTONIO JORGE FERREIRA DE SOUZA (OAB 371173/SP), LEOBINO RUFINO DA CRUZ (OAB 374626/SP), WILLIAM VINICIUS SARTORIO DE ANDRADE (OAB 451999/SP)