T. M. E B. A. x F. A. D. S. e outros

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025828-83.2019.8.26.0114 (processo principal 0016759-32.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.M.B.A. - F.C.R.P.A. - - F.A.S. - E.C.B.S. - Vistos. Fls.1666/1669: O STJ submeteu a questão da possibilidade de uso das medidas atípicas à análise pela Corte Especial, como tema repetitivo, e mandou suspender o exame de pedidos do tipo, em todo território nacional: Tema 1137. Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Logo, por ora, fica indeferido o pedido do exequente para uso de medidas indutivas do pagamento. Caberá ao exequente reiterá-lo, se o caso, quando do julgamento da matéria pelo C. STJ. No mais, determino às credenciadoras de cartão de crédito abaixo mencionadas que informem acerca de eventuais valores de titularidade do executado acima qualificado, tanto na função débito quanto na função crédito, bem como efetuem o bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a este juízo de eventuais valores localizados, até o valor de R$ 164.313,32, último cálculo apresentado nos autos (fls.1641/1642). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), LUIS FELIPE CABRERA RODRIGUES (OAB 393367/SP), LEANDRO MARCIO PEDOT (OAB 2022/RO), LEANDRO MARCIO PEDOT (OAB 2022/RO), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP)