Silvia Gleyce Marques De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025881-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1151416-52.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Gleyce Marques de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Fls. 08: Como alegado, a parte autora/exequente indicou do e-mail de recuperação (moraesgley25@gmail.com) folhas 01, dos autos principais, o que parece ter sido ignorado pela parte executada. 2. Consigne-se, desde logo, que não se pode deixar à sorte da ré/executada a eleição do que seria um e-mail seguro, sobretudo quando sequer se preocupa em demonstrar a insegurança ou, menos ainda, a impossibilidade de reativação da conta através do endereço indicado. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação condenatória emobrigaçãode fazer cumulada com pedido indenizatório. Decisão que concedeu a tutela para o acesso da autora ao seu perfil no Instagram, sob pena de multa diária. Insurgência. Descabimento da alegação da ré de que é necessária a indicação de e-mail válido e seguro para o envio do link de reativação. Informação que já constou na inicial. Multa diária reduzida para R$ 2.000,00 com limite máximo por ora de R$30.000,00. Agravo parcialmente provido (TJSP AI nº 2364624-14.2024.8.26.0000 Rel. Des. Morais Pucci DJ: 20.01.2025 g.n.). 3. Assim sendo, ausente demonstração de cumprimento, deve a multa fixada na decisão de folhas 02, desde incidente, incidir até o limite de R$ 20.000,00, quando será convertida em perdas e danos, também no valor de R$ 20.000,00, sem prejuízo da exigibilidade da multa. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0025881-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1151416-52.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Gleyce Marques de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 04/05 - Ciência à parte contrária. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)