Ana Paula Costa Vidal x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0025985-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1054633-61.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ana Paula Costa Vidal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer indicada na inicial, ou seja, réu a reativação da conta @draanapaulavidall, na rede social Instagram, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia/semana/mês, primeiramente até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Expeça(m)-se a(s) carta(s). Intime-se. - ADV: MARCELI PIMENTEL XAVIER DA SILVA (OAB 523874/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0025985-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1054633-61.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ana Paula Costa Vidal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer indicada na inicial, ou seja, réu a reativação da conta @draanapaulavidall, na rede social Instagram, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia/semana/mês, primeiramente até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Expeça(m)-se a(s) carta(s). Intime-se. - ADV: MARCELI PIMENTEL XAVIER DA SILVA (OAB 523874/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)