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Número do Processo: 0026437-98.2025.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0026437-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1063735-10.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Tsaleach Comercio de Chocolates Eireli - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer descrita na petição retro no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa de R$ 2.000,00, limitada a R$ 40.000,00. Servirá a presente decisão como ofício, devendo o exequente encaminha-la à ré, comprovando nos autos. Considera-se advertida a parte executada que o descumprimento da ordem judicial imposta constitui ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e §§ 2º e 3º, do CPC), ensejando, assim, multa que, desde já, caso configurado o descumprimento, fixo em 20% sobre o atualizado valor da causa. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Escoado o prazo para cumprimento sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB 487730/SP), JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP)
  3. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0026437-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1063735-10.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Tsaleach Comercio de Chocolates Eireli - Vistos. Providencie o exequente, em 5 dias, demonstrativo com referência aos dias de descumprimento verificados até o momento e o valor total do primeiro ciclo de multa. Após, tornem conclusos para prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB 487730/SP), JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP)
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