Processo nº 00266100620248260053

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Elisabete de Oliveira Castro (OAB 228855/SP), Samira Berganton Curan (OAB 354279/SP) Processo 0026610-06.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisabete de Oliveira Castro, Elisabete de Oliveira Castro, Elisabete de Oliveira Castro, Elisabete de Oliveira Castro, Samira Berganton Curan, Samira Berganton Curan, Samira Berganton Curan, Samira Berganton Curan, Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A - Ciência do depósito juntado no incidente de RPV nº 04. Deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer o comprovante de depósito juntado pela executada no incidente; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Samira Berganton Curan (OAB 354279/SP) Processo 0026610-06.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de que este incidente será arquivado, nos termos da r. decisão que determinou a expedição do ofício requisitório.