Processo nº 00267948420098260053

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0026794-84.2009.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Filomena Magda Racca - Fls. 44/46, 77/100 e 155/158: primeiramente, a fim de viabilizar a habilitação dos sucessores de Filomena Magda Racca, providenciem os interessados, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia do documento de identificação pessoal digitalizado de Catherina Elza Racca (fl. 156). Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0026794-84.2009.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Filomena Magda Racca - Fls. 44/46 e 77/100: todos os herdeiros da parte falecida devem estar habilitados nos autos e não apenas parte deles. Assim, manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias, acerca da habilitação de Catherina (fl. 97). Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)