Processo nº 00280307120098260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Processo 0028030-71.2009.8.26.0053 (apensado ao processo 0124624-84.2008.8.26.0053) (053.09.028030-2) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Estevam Lopes - Vistos. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Processo 0006845-54.2021.8.26.0053 (processo principal 0028030-71.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Estevam Lopes - Vistos. Analisando os Embargos à Execução, consta falha no sistema quanto ao envio da intimação via portal da Sentença prolatada às fls. 78/80, impossibilitando a sua certificação do trânsito em julgado. Encontrando-se o presente cumprimento de sentença pendente da respectiva certificação, aguarde-se o decurso do prazo de intimação da Fazenda Pública para a análise sobre o seu prosseguimento. Com o trânsito, tornem os autos conclusos. |Int. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)