Carlos Henrique Leite x Estado De São Paulo e outros

Número do Processo: 0028236-60.2024.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 0028236-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028236-60.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Carlos Henrique Leite; Advogada: Leiny Gomes da Silva Leite (OAB: 337129/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Guinco (OAB: 13113/SP) (Procurador); Apelado: Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo
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