Thiago Henrique Schnaider x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0028387-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1181847-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Henrique Schnaider - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Fls. 11: Acolho a emenda. 2. Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença ou, se o caso, esclareça e comprove sua impossibilidade, já que a alegação é de que a conta foi banida, oportunidade em que será analisada hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos. Prazo: 15 dias. 3. Após ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0028387-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1181847-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Henrique Schnaider - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Se a conta foi banida, a obrigação de fazer tornou-se impossível, de modo que não há falar-se em cobrança de multa, mas em conversão em perdas e danos. Outrossim, não foi dado cumprimento à Súmula n. 410, STJ, de modo que não se poderia sequer cobrar as astreintes. 2. Manifeste-se a parte autora sobre eventual falta de interesse processual no presente incidente, conforme exposto acima, nos termos do art. 10, CPC. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0028387-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1181847-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Henrique Schnaider - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento provisório de sentença e não definitivo como constou no cadastro do incidente. Promovi a correção de classe, nesta data. 2. Em atenção à Lei n.11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal e do Comunicado Conjunto n.951/2023, deverá a parte exequente, neste momento inicial, comprovar o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Fica consignada a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, DJE 08/09/2020, Caderno I, p. 5). Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. 3. Na oportunidade, comprove-se que a parte executada foi intimada pessoalmente sobre a liminar concedida na sentença, em observância à Súmula 410 do STJ.. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)