| RELATOR | : DINART FRANCISCO MACHADO |
| APELADO | : ACADECO ASSOCIACAO CAT. DE DEFESA DO CONS. (AUTOR) |
| ADVOGADO(A) | : RENAN GARCIA PIRES (OAB SP319369) |
| ADVOGADO(A) | : ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) |
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 700 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| APELADO | : BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) |
DESPACHO/DECISÃO
1 - Retifique-se a parte interessada de BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para BANCO DO BRASIL S/A.
2 - Intimem-se o BANCO DO BRASIL S/A e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição constante do evento 677, PET1.
3 - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
| RELATOR | : DINART FRANCISCO MACHADO |
| APELADO | : ACADECO ASSOCIACAO CAT. DE DEFESA DO CONS. (AUTOR) |
| ADVOGADO(A) | : RENAN GARCIA PIRES (OAB SP319369) |
| ADVOGADO(A) | : ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) |
| APELADO | : BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) |
| INTERESSADO | : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA (INTERESSADO) |
| ADVOGADO(A) | : LEONARDO PASSOS CAVALHEIRO |
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 681 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 680 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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