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Processo nº 00291273720188260071

Número do Processo: 0029127-37.2018.8.26.0071

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.2
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.2 | Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL
    Processo 0029127-37.2018.8.26.0071 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.B.B. - Vistos. Fl. 1480: defiro a cota ministerial. Intime-se a d. Autoridade Policial para que cumpra o quanto solicitado pelo Ministério Público, informando se foi instaurado inquérito policial para investigar o crime de falsificação de documento público, fornecendo-se a respectiva numeração CNJ, ao qual a presente cautelar deverá estar atrelada. Em caso negativo, DETERMINO desde já a sua instauração, eis que aparentemente o delito não se encontra prescrito e é de ação penal pública incondicionada. - ADV: JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO (OAB 202624/SP), JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (OAB 334889/SP), FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES (OAB 400676/SP), STEPHANIE SOLE BARABANI (OAB 409586/SP)
  2. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.2 | Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL
    Processo 0029127-37.2018.8.26.0071 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.B.B. - Vistos. Fl. 1480: defiro a cota ministerial. Intime-se a d. Autoridade Policial para que cumpra o quanto solicitado pelo Ministério Público, informando se foi instaurado inquérito policial para investigar o crime de falsificação de documento público, fornecendo-se a respectiva numeração CNJ, ao qual a presente cautelar deverá estar atrelada. Em caso negativo, DETERMINO desde já a sua instauração, eis que aparentemente o delito não se encontra prescrito e é de ação penal pública incondicionada. - ADV: JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO (OAB 202624/SP), JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (OAB 334889/SP), FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES (OAB 400676/SP), STEPHANIE SOLE BARABANI (OAB 409586/SP)