Processo nº 00293965720238260053

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0029396-57.2023.8.26.0053 (processo principal 1054150-80.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pensão - Emira Sarpi Fonseca - VISTOS. Fls. 116: Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0029396-57.2023.8.26.0053 (processo principal 1054150-80.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pensão - Emira Sarpi Fonseca - VISTOS. Fls. 66/67; 72; 77; 83; 89 e 96/111: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Renato Antonio Fonseca e Rosana Fonseca, que figurará(ão) no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora Emira Sarpi Fonseca. Providencie-se a atualização no SAJ. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)