Processo nº 00296859320008260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0029685-93.2000.8.26.0053 (053.00.029685-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundação Karnig Bazarian - Vistos. 1. Não há que se falar em prescrição intercorrente, como sinalizado pela própria Fazenda Estadual (fls. 1378/1379), pois o presente feito estava suspenso em razão dos embargos de terceiro em apenso.. 2. Nesse sentido, verifico que nos embargos de terceiro nº 015402-16.2010.8.26.0053 ficou reconhecida a ilegitimidade passiva da Fundação Karnig Bazarian. Portanto, determino o desbloqueio da penhora de ativos financeiros da FKB, no importe de R$ 7.258,17, o qual foi realizado em 05/04/2010 (fls. 1323/1324). 3. À Serventia: oficie-se os bancos (i) Bradesco; (ii) Banco do Brasil; (iii) Caixa Econômica Federal e (iv) Santander, responsáveis pelos bloqueios de fls. 1323/1324, a fim de que procedam ao desbloqueio dos valores. 4. Manifeste-se a Fazenda do Estado em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Decorrido, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO (OAB 249082/SP)