Francisco Carlos Alves Ribeiro x A J Empreendimentos Turisticos E Lazer Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ARRAIAL DAJUDA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA
   
3. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ARRAIAL D'AJUDA ADMINISTRADORA DE PARQUES LTDA
   
4. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - A J EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E LAZER LTDA
   
5. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BAHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
   
6. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BAHIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E LAZER LTDA
   
7. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MAR D OURO HOTEL E PARQUE LTDA
   
8. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO
   
9. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0030000-69.2004.5.02.0031 AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO AGRAVADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (9) Fica V.Sª. intimado(a) do despacho #id:79f0ea4 SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA
   
10. 14/07/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: 17ª Turma - Cadeira 1 | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Processo 0030000-69.2004.5.02.0031 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025
    Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
11. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0030000-69.2004.5.02.0031 : FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO : AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c86ba64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 24 de abril de 2025.   Vanessa Oliveira Analista Judiciário     Vistos. O c. STF decidiu sobre o tema 1.232: "Decisão: Após o voto reajustado do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e dava-lhe provimento para excluir a recorrente do polo passivo da execução, e propunha a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): “1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais. 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC. 3 - Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, ressalvada a indiscutibilidade relativa aos casos já transitados em julgado, aos créditos já satisfeitos e às execuções findas ou definitivamente arquivadas”, no que foi acompanhado pelos Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques; e do voto do Ministro Edson Fachin, que negava provimento ao recurso e divergia da tese proposta, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Aguardam os demais Ministros. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.2.2025." (grifou-se) Com base nisso, verifica-se que o c. STF decidiu que, excepcionalmente, é possível incluir terceiro na execução trabalhista  quando há alegação de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC.  Ante o exposto, intime-se o autor para, caso queira, adequar o seu pedido de grupo econômico em relação à empresa BAHIA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E LAZER LTDA, nos termos definidos pelo c. STF. Prazo de cinco dias.  Na inércia, será considerado como desistência do pedido.  Intimem-se.    SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ARRAIAL DAJUDA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA
    - ROMERO TEIXEIRA NIQUINI
    - ARRAIAL DAJUDA ECO RESORT LTDA
    - AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA
    - BAHIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E LAZER LTDA
    - MAR D OURO HOTEL E PARQUE LTDA
    
12. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0030000-69.2004.5.02.0031 : FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO : AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c86ba64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 24 de abril de 2025.   Vanessa Oliveira Analista Judiciário     Vistos. O c. STF decidiu sobre o tema 1.232: "Decisão: Após o voto reajustado do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e dava-lhe provimento para excluir a recorrente do polo passivo da execução, e propunha a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): “1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais. 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC. 3 - Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, ressalvada a indiscutibilidade relativa aos casos já transitados em julgado, aos créditos já satisfeitos e às execuções findas ou definitivamente arquivadas”, no que foi acompanhado pelos Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques; e do voto do Ministro Edson Fachin, que negava provimento ao recurso e divergia da tese proposta, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Aguardam os demais Ministros. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.2.2025." (grifou-se) Com base nisso, verifica-se que o c. STF decidiu que, excepcionalmente, é possível incluir terceiro na execução trabalhista  quando há alegação de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC.  Ante o exposto, intime-se o autor para, caso queira, adequar o seu pedido de grupo econômico em relação à empresa BAHIA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E LAZER LTDA, nos termos definidos pelo c. STF. Prazo de cinco dias.  Na inércia, será considerado como desistência do pedido.  Intimem-se.    SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO