Jose Luis Noronha x Banco Bradesco S/A

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0030265-70.2019.8.26.0405 (processo principal 0050521-15.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Luis Noronha - Banco Bradesco S/A - Jose Joacy da Silva Tavora - Vistos. Apresentado laudo complementar pelo D. Perito (fls. 608/614), manifestaram-se as partes - o exequente anuiu com o cálculo apresentado (fl. 618), ao passo que a executada os impugnou (fls. 619/625). Prestados esclarecimentos pelo expert (fls. 631/632), as partes reiteraram suas manifestações. É a síntese do necessário. DECIDO. Razão assiste à executada. Diversamente do alegado pelo expert às fls. 631/632, a decisão de fl. 603 expressamente estabeleceu que o valor a ser restituído pelo exequente José Luís Noronha deve ser corrigido monetariamente a partir da data do creditamento na conta, para que reflita o poder aquisitivo atual da moeda, sob pena de enriquecimento sem causa. Os juros de mora, por outro lado, incidem a partir do trânsito em julgado, quando a obrigação se tornou exigível. Em outras palavras, a decisão de fl. 603 expressamente decidiu acerca da correção e da incidência de juros que devem incidir sobre os valores creditados na conta do exequente José Luís Noronha e que devem ser restituídos - mediante compensação - à executada. Ante o exposto, acolho a impugnação ao laudo pericial oposta pela executada e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao D. Perito para que apresente novos cálculos, observando os parâmetros outrora fixados à fl. 603. Int. e dil. - ADV: JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), CARLOS EDUARDO FRANÇA (OAB 300652/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)