Processo nº 00303235720228260053

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0030323-57.2022.8.26.0053 (processo principal 0131672-94.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Julio Cesar Schiavetto - - Cleber Randal Baptista - VISTOS. Fls. 238/239: Considerando o provimento do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 223/230) e o aceite do perito ao encargo nos termos do valor ali fixado, intime-se a parte responsável para que proceda ao depósito do valor atualizado dos honorários periciais, nos termos da Resolução CNJ nº 232/2016, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito e intime-se para início imediato dos trabalhos, com apresentação do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP), HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP), MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP), FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO (OAB 202425/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0030323-57.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Extinção da Execução - Julio Cesar Schiavetto - VISTOS. 1. Fls. 72/74: Verifico que ROCHA BARROS SANDOVAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS se opõe com razão ao levantamento do crédito, tendo em vista que não foram segregados os honorários advocatícios devidos aos patronos originários, conforme já determinado à fl. 47. Assim, deverá ser anotada a reserva dos honorários contratuais referente a ROCHA BARROS SANDOVAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, devendo ficar retido tais valores. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração, bem como dou provimento para determinar que fique retido a reserva dos honorários contratuais referente a ROCHA BARROS SANDOVAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme determinado na decisão de fl. 47. Anote-se e Cumpra-se. 2. Autorizo o levantamento em favor do autor JULIO CESAR SCHIAVETTO, CPF/MF 052.237.398-41, do sobejo no importe de R$ 60.225,21, conforme novo Mandado Levantamento Eletrônico e a expedição de Mandado de levantamento Eletrônico com relação aos honorários advocatícios contratuais DEPOSITADOS AS FOLHAS 54 (R$ 17.729,19), em favor do signatário MAURI JOSÉ CRISTAL, advogado, portador do CPF/MF 888.862.398-15, OAB/SP 90.366. Anote-se e Cumpra-se. Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0030323-57.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Extinção da Execução - Julio Cesar Schiavetto - VISTOS. 1. Fls. 72/74: Verifico que ROCHA BARROS SANDOVAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS se opõe com razão ao levantamento do crédito, tendo em vista que não foram segregados os honorários advocatícios devidos aos patronos originários, conforme já determinado à fl. 47. Assim, deverá ser anotada a reserva dos honorários contratuais referente a ROCHA BARROS SANDOVAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, devendo ficar retido tais valores. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração, bem como dou provimento para determinar que fique retido a reserva dos honorários contratuais referente a ROCHA BARROS SANDOVAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme determinado na decisão de fl. 47. Anote-se e Cumpra-se. 2. Autorizo o levantamento em favor do autor JULIO CESAR SCHIAVETTO, CPF/MF 052.237.398-41, do sobejo no importe de R$ 60.225,21, conforme novo Mandado Levantamento Eletrônico e a expedição de Mandado de levantamento Eletrônico com relação aos honorários advocatícios contratuais DEPOSITADOS AS FOLHAS 54 (R$ 17.729,19), em favor do signatário MAURI JOSÉ CRISTAL, advogado, portador do CPF/MF 888.862.398-15, OAB/SP 90.366. Anote-se e Cumpra-se. Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
5. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0030323-57.2022.8.26.0053 (processo principal 0131672-94.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Julio Cesar Schiavetto - - Cleber Randal Baptista - VISTOS. Fls. 238/239: Considerando o provimento do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 223/230) e o aceite do perito ao encargo nos termos do valor ali fixado, intime-se a parte responsável para que proceda ao depósito do valor atualizado dos honorários periciais, nos termos da Resolução CNJ nº 232/2016, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito e intime-se para início imediato dos trabalhos, com apresentação do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP), HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP), MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP), FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO (OAB 202425/SP)
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   ADV: Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP) Processo 0030323-57.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Julio Cesar Schiavetto - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco(5) dia(s).