Processo nº 00305719120138260100

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   Processo 0030571-91.2013.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Maria da Silva - Vista à parte para que providencie a recategorização das peças processuais, no prazo de 30 dias, conforme determinado em decisão de fl. 218. - ADV: MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   Processo 0030571-91.2013.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Maria da Silva - Vistos. Observo a incorreta classificação das peças processuais pela patrona do interessado (à guisa de exemplo, aponto: a) fls.136, certidão de cartório classificada como Alvará de Soltura"; b) fls.139, petição diversa classificada como "outros documentos"; c) fls.165, petição diversa classificada como "Passaporte") em desrespeito ao teor do Comunicado CG nº466/2020, conforme ressaltado expressamente pela z. Serventia em fls.05. Saliento que, em fls.217 o peticionário afirma já ter sido este feito sentenciado; não classificou corretamente as peças processuais (não há documento com a classe "sentença" neste feito) e a z. Serventia não apôs a tarja identificadora nos autos antes de remete-los à conclusão. Intime-se a advogada do peticionário para que, em 30 (trinta) dias, regularize a classe dos documentos apresentados, devendo observar adequadamente o teor do ato ordinatório de fls.05, sob pena de indeferimento da conversão. À z. Serventia ressalto dever regularizar o cadastro processual e apor as devidas tarjas identificadoras (art.1.233 das NJSCGJ) antes de remeter os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP)