Processo nº 00306039120238260053

Número do Processo: 0030603-91.2023.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0030603-91.2023.8.26.0053 (processo principal 1065983-03.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Aparecida Aguiar Corrêa da Silva, - VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: FRULLANI LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27580/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP)