Altino Luiz De Campos Pinheiro e outros x Município De São Paulo

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO CíVEL
   VISTA Nº 0030876-37.2004.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amp Fomento Comercial Ltda. - Apelante: Altino Luiz de Campos Pinheiro - Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelante: Cooperativa dos Profissionais da Saúde - COOPESPAS;MED1 - Apelado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminutas ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Rafael Valle Vernaschi (OAB: 226639/SP) - Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB: 185038/SP) - Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) (Procurador) - Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP) - 1º andar
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 0030876-37.2004.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amp Fomento Comercial Ltda. - Apelante: Altino Luiz de Campos Pinheiro - Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelante: Cooperativa dos Profissionais da Saúde - COOPESPAS;MED1 - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.455-69) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Rafael Valle Vernaschi (OAB: 226639/SP) - Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB: 185038/SP) - Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) (Procurador) - Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP) - 1º andar