Luz Franquias S/A x Leandro Augusto Bernardo (Nome Fantasia: L&S Presentes)

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0030973-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1149714-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Luz Franquias S/a - Leandro Augusto Bernardo (Nome Fantasia: L&S Presentes) - Vistos. Determino que a parte exequente, em 15 dias, proceda ao recolhimento do complemento da taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, visto que o valor deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 e 3.000 UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, sob pena de cancelamento do presente incidente. No momento do peticionamento, deverá o advogado, atentar-se ao campo próprio para indicar o número da DARE, ocorrendo dessa forma a queima automática da guia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020. Deverá, ainda, apresentar novo cálculo do débito incluindo as taxas. Informações sobre o recolhimento de taxas está disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se o necessário e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), ROSINEIDE FERNANDES DA COSTA (OAB 175976/SP)