Abrahão Martins De Senna e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0031264-43.1981.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0031264-43.1981.8.26.0053 (053.81.031264-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Abrahão Martins de Senna - - Benedito Clemente do Amaral (espólio) - - Luiz Gonaga de Barros - - Fausto Martins Motta (espólio) - - Carlos Mariano Alcantara (espólio) - - Izilda Avolio de Mattos - - Francisco Ferrari (espólio) - - José de Oliveira Carvalho (espólio) - - Jose Geraldo dos Santos (espólio) - - Ephraim Barbosa Villar (espólio) - - Xavier Ferreira - - Jose Bernardino Netto (espólio) - - Flavio Gouveia Lacerda - - Benedito Ribeiro da Silva (espólio) - - Jose Henrique - - Olympio Friggi (espólio) - - Jose Benedito da Silva - - Reolindo Jose da Fonseca - - Luiz Chaves Costa (espólio) - - Lauro Correa de Miranda - - Luiz Marzani - - Manoel Marques Nogueira (espólio) - - Nilza José de Oliveira Andrade - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. e outros - Lygia Bock - - Udo Bock e outros - Industria de Plasticos Indeplast Ltda (cedente Orlando Serafim) - - Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalagens Ltda (cedente Silvestre Carlos Cassulino) - - Pelzer System Ltda - - Novex Ltda (cedente Luiz Gonzaga de Barros) - - Comunidade da Graça Produções Ltda (cedente Roque Claudio da Silva) - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda (cedente Benedicto Ribeiro da Silva) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda (cedentes Izilda Avolio de Mattos e outros) - - Farmavida Jundiai Ltda (cedente Chrysanto Borges de Souza) - - Supermercados Irmãos Lopes Ltda (cedente Nilza Jose de Oliveira Andrade) - - Unikey Metalurgica Ltda (cedente espolio de Pedro Marzani) - ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS, ASS. CONSULT. TECNICA LOCAÇÕES LTDA. - - Rogério Mauro D'avola (cedente Edra do Brasil Industria e Comércio Ltda) - - NobelPlast Embalagens EIRELI (cedente Rogério Mauro D'avola) e outros - Eliana Marcia Tini Cardoso Dea Silveira (herdeira de Leonel Tini) - - Carolina Franco de Camargo Tini Regert (herdeira de Leonel Tini) e outros - Josefa do Espírito Santo Silva - SANDRO GIOVAGNOLI e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Transportadora Sotran Ltda (cedentes herdeiros de Reolindo Jose de Fonseca) - - TNG Comércio de Roupas Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda - - Nexlux Luminárias Ltda - - Alfa Transportes EIRELI - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (cedente MARIA JOSÉ DE SOUZA) - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Transportadora Sotran Ltda(atual Évora Transportes LTDA - - HERDEIROS EM HABILITAÇÂO - - Unikey Metalúrgica Ltda. (cessionária) - - Novex Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda (Cedentes: Sebastião Santos, Maria Benedita Campos, Claudinel Santos,Teonilia Pereira) - - Comunidade da Graça Produções Ltda - VISTOS 1 - Fls. 6047/6048. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 6003/6007, referente ao autor Carlos Mariano de Alcantra, no percentual de 17,5%, em favor da cessionária JANDINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 03.058.653/0001-10, representada pelo patrono: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/SP 367.359, procuração às fls. 4751. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 6049. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - Fls. 6050/6051. Manifeste-se o patrono dos herdeiros de André Jersey Macedo acerca do pedido de reserva no percentual 30% a título de honorários contratuais. Em caso de discordância, mantenha-se retido o percentual até solução pelas vias ordinárias. 5 - Concedo o prazo de 90 dias para regularização processual dos herdeiros de Flávio Gouveia. 6 - Fls. 6052/6053. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 6003/6007, referente ao autor Silvestre Carlos Cassulino, no percentual de 70%, em favor da cessionária NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ 74.396.318/0001-70, representada pela patrona: JANE KELLY MACEDO DE SOUZA - OAB/SP 469475, procuração às fls. 5220/5221. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 7 - Fls. 6054. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 8 - Cumpra-se a decisão de fls. 6008/6016. Int. - ADV: ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), FERNANDA DE BARROS VILLAS BOAS (OAB 191418/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (OAB 207518/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 248237/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), KENY MORITA (OAB 258952/SP), MARCELO ELIAS (OAB 267978/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA (OAB 249272/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA (OAB 391315/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), WALTER DOMINGUES DA SILVA NETO (OAB 383409/SP), WELLIGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLIGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), GABRIELA RIVERETE SOUZA E SILVA (OAB 399769/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), LEONARDO FREITAS PARPINELLI (OAB 343364/SP), RENAN BRAGHIN (OAB 332902/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), ANDRÉA MARCO ANTONIO (OAB 309104/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP)