D. D. B. x A. M. C. e outros

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - K.M.S.B.L. - - K.C.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. - Vistos. 1) Fl. 175: Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, mas não os acolho porque inexistente omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na decisão de fl. 154. 2) 4) Fl. 175 (item 2): destarte, manifeste o exequente oposição ao desbloqueio pretendido, anotando-se que o silêncio será interpretado por aquiescência tácita, no prazo de 5 dias. 2) Fls. 184/187: providenciem as coexecutadas Kathia, Kelli e Geni a juntada de seu documentos pessoais, cumprindo-se integralmente o deliberado à fls. 178/179, em cinco dias. 3) Sem prejuízo, por ora, providencie a z. Serventia a transferência de 18 mil reais de titularidade de Kathia para a conta judicial, desbloqueando-se os demais valores de Kathia, Kelli e Geni, referente à ordem de fls. 147/153. 4) Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: SIDNEY PAGANOTTI (OAB 79877/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), SIDNEY PAGANOTTI (OAB 79877/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), SIDNEY PAGANOTTI (OAB 79877/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. e outros - Vistos. 1) Ante o exposto em fl. 172, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes a fls. 168/169 e SUSPENDO o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado. 2) O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelo exequente, para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias contados da data prevista para quitação da obrigação, independente de outra intimação. 3) No silêncio, será presumida a quitação, vindo os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. e outros - Vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias ao(s) Embargado(s), para manifestação nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. e outros - Vistos. 1. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, acerca da proposta de acordo a fls. 168/169, vez que não é possível averiguar a regularidade das assinaturas apostas ao termo como trazido aos autos. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. e outros - Ciência às partes acerca de desbloqueio realizado, conforme determinação e comprovante juntado aos autos. - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP)
7. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0031307-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0150223-54.2003.8.26.0100) (processo principal 0150223-54.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - D.D.B. - G.S.S. - - M.O. - - A.M.C. - - G.C.S. e outros - Vistos. Fls. 115/117: 1) De início, libero as peças sigilosas, bem como o resultado da pesquisa (fls. 136/153), anotando-se que por tal motivo encontram-se fora da ordem cronológica. Nesse passo, ficam os executados Geni e Mirian intimados quanto aos bloqueios havidos para querendo apresentar impugnação, em cinco dias. 2) Quanto à tutela de urgência, os extratos com cópias a fls. 121/128 e holerite de maio/2025 à fl. 131 demonstram de forma suficiente que parcela dos valores mantidos junto ao Bradesco, referem-se aos proventos de aposentadoria, incidindo a regra de impenhorabilidade prevista pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, pelo que cabível o DESBLOQUEIO PARCIAL dos valores que recaíram sobre tal conta (fl. 152),no importe de R$4.309,69. Providencie a z. Serventia o necessário via SISBAJUD. De outro lado, ausentes os requisitos a autorizar a liberação imediata dos demais valores constritos. 3) Para deliberação quanto ao pedido de justiça gratuita, diante dos investimentos realizados incompatíveis com a hipossuficiência (fls. 123 e 125), deverá a coexecutada providenciar a juntada de cópia das três últimas declarações de imposto de renda completas, obtidas junto à Secretaria da Receita Federal ou pesquisas indicativas de inexistência de declaração dos três últimos exercícios por meio do portal Gov.br (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), bem como cópia de Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) emitido pelo Banco Central do Brasil acompanhado dos extratos trimestrais da conta que titularize, sob pena de indeferimento do pedido. 4) No mais, manifeste-se o exequente acerca da exceção, em quinze dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP)