Rosa Luque Zabeu-Espólio x Prefeitura Municipal De São Bernardo Do Campo

Número do Processo: 0031500-51.2017.8.26.0564

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

25/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0031500-51.2017.8.26.0564 (processo principal 1023314-90.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rosa Luque Zabeu-Espólio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Int. - ADV: LETICIA DA COSTA MARTINS (OAB 287551/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), MARIA CARMEN DE OLIVEIRA (OAB 63416/SP)