Processo nº 00318666420234058400

Número do Processo: 0031866-64.2023.4.05.8400

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF5
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal RN | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação da parte executada. Em havendo aceitação dos valores apresentados, será expedido RPV/Precatório. Advirta-se, que, em caso de inércia da parte autora em se manifestar a respeito dos cálculos do impugnante, haverá pronunciamento deste Juízo pela presunção de concordância com a conta do executado, haja vista a existência de impugnação específica fundada em cálculo detalhado. Havendo discordância específica e justificada, o processo será encaminhado à contadoria, quando necessário, para informar qual dos cálculos apresentados está em consonância com o julgado, emitindo parecer e/ou novos cálculos, caso entenda necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias.
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