Processo nº 00325704020248260053

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0032570-40.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Gonçalves de Lima Neto - Teor do ato: Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente de requisição de pequeno valor, em favor de José Gonçalves de Lima Neto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0032570-40.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Nascimento Vianna - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: José Gonçalves de Lima Neto (OAB 347191/SP) Processo 0032570-40.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Gonçalves de Lima Neto, José Gonçalves de Lima Neto - A fim de viabilizar a expedição do MLE, traga o credor aos autos, no prazo de cinco dias, novo formulário MLE, pois a conta informada no formulário de página 107 apresentou erro no Portal de Custas conforme a certidão de página 115.